Fachin manda prender Maluf. Pena é em regime fechado

Foto: Agência Brasil

Será hoje um dia histórico? No mesmo dia em que volta para casa Marcelo Odebrecht, depois de assinar acordo de delação premiada?



No mesmo dia em que o empresário de 49 anos sai da prisão nesta terça-feira (19), após cumprir dois anos e meio da pena, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou, nesta terça-feira, que o deputado federal  cumpra pena imediatamente em regime fechado.



O ex-governador de São Paulo foi condenado a 7 anos de cadeia.



De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Maluf atuou na lavagem de dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros. O deputado, conforme a acusação, participou de esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes.



No começo de outubro, por maioria de votos (4 x 1), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia rejeitado os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal Paulo Maluf na Ação Penal (AP) 863 e manteve sua condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.



Naquela fase, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que considerou não haver omissão, contradição ou obscuridade que possibilitem a modificação da sentença condenatória.



Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além 248 dias-multa [sendo fixado o dia-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos], aumentado em três vezes, tendo em vista a situação econômica do parlamentar, além da perda do mandato.



No STF, a defesa do parlamentar pedia ao colegiado a análise de documentos obtidos após a condenação, ocorrida em maio passado, sustentando que eles comprovariam a prescrição da pretensão punitiva. Pedia, ainda, a modificação da condenação para fixar regime de cumprimento menos gravoso que o fechado em razão da idade do réu.



Na primeira oportunidade, ao julgar o processo, em outubro, ao rejeitar os embargos, o ministro Fachin salientou a inexistência dos vícios de omissão, contradição e obscuridade e observou que não é possível aceitar a apresentação de novas provas após a condenação em uma instrução penal que durou mais de oito anos.



Em seu voto, o ministro destacou que o regime inicial fechado foi fixado, de acordo com a legislação e a jurisprudência do STF, em razão das circunstâncias desfavoráveis ao réu e que seu eventual abrandamento, em função da idade avançada do sentenciado, deve ser verificado durante a execução penal.



Então, o julgamento dos embargos foi retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, revisor da AP 863. No entendimento do ministro, os embargos deveriam ser providos, pois os novos documentos levantam dúvida razoável sobre movimentações bancárias utilizadas na condenação, não sendo possível imputá-las ao réu.



Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram com o relator no sentido do desprovimento dos embargos. Não participou do julgamento o ministro Alexandre de Moraes por ter sucedido, na Turma, o ministro Edson Fachin, que atualmente integra a Segunda Turma.



Na análise de questão preliminar suscitada pelo revisor, também por quatro votos a um o colegiado rejeitou a proposta de abrir vista à Procuradoria-Geral da República para se pronunciar sobre os novos documentos apresentados pela defesa.



Marcelo de volta parea casa



Uma das maiores empresas da América Latina, a Odebrecht é hoje associada à corrupção e propina. A prática de crimes fez com que o faturamento do grupo aumentasse de R$ 24 bilhões em 2006 para R$ 132 bilhões em 2015. Mas, como um castelo de areia, o império ruiu. Um dos responsáveis pela derrocada é Marcelo Odebrecht, neto do fundador Norberto Odebrecht. Depois de assinar acordo de delação premiada, o empresário de 49 anos sai da prisão nesta terça-feira (19), após cumprir dois anos e meio da pena.



O herdeiro do grupo Odebrecht e outros três executivos da empresa foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa para obter contratos que somam mais de R$ 12 bilhões, segundo o Ministério Público. Além disso, a estimativa dos investigadores é que as propinas pagas aos ex-diretores da Petrobras e a PT, PP e PMDB chegavam a 3% dos contratos.



A partir de agora, o ex-presidente executivo da empresa cumprirá o restante da pena de 19 anos e 4 meses em casa, no bairro luxuoso do Morumbi, em São Paulo. Apesar da sensação de que um dos maiores corruptos do Brasil ficou pouco tempo preso, o jurista Ives Gandra Martins explica que Marcelo Odebrecht negociou alguns benefícios na delação, como a prisão domiciliar.



O especialista compara ainda o caso do empresário com o do ex-presidente Lula, que foi condenado e sequer foi preso. “Ele fez a delação premiada e ficou mais de dois anos (preso). As outras delações premiadas, inclusive, não cumpriram pena nenhuma. O presidente Lula foi condenado a nove anos de encarceramento e está solto porque não quiseram antes da decisão de segunda instância. Delação premiada, a pessoa colabora de dar todos os elementos que a Polícia, o Ministério Público precisam, ela é homologada pelo poder judiciário e, evidentemente, tem em contrapartida um benefício e uma redução da pena”, defendeu.



Presente no Brasil e em mais 24 países, a Odebrecht S.A. atua nos setores de engenharia, construção, indústria, imobiliário e no desenvolvimento e operação de projetos de infraestrutura e energia. De acordo com o balanço divulgado no site da empresa, o faturamento anual em 2016 não ultrapassou os R$ 90 milhões.



Para o especialista em gestão empresarial Marcos Melo, é possível que o negócio se reestabeleça, mas ele confirma que os escândalos de corrupção sempre serão uma mancha perante o mercado. “Isso faz com que a empresa propriamente perca oportunidades de negócio e assim, inclusive, diminua o seu valor de mercado. Realmente é um impacto bastante negativo para a Odebrecht. O que ocorreu, na verdade, não foram decisões erradas tomadas pelo corpo de funcionários da empresa, da Odebrecht, foi por um grupo de executivos que estava liderando a empresa em determinado momento”, analisou.



Em 19 de junho de 2015, Marcelo Odebrecht foi preso em casa pela Polícia Federal. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Sergio Moro. Na data de 8 de março de 2016, o empresário foi condenado pelo magistrado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em dezembro de 2016, fecha acordo de delação premiada. No mesmo dia, a Odebrecht assinou acordo de leniência e aceitou pagar uma multa de US$ 2,5 bilhões.

Fonte: Ne10